Questão 87244 · 80ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A fim de assegurar o pagamento das obrigações
trabalhistas de empregados alocados na execução
de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas
ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a
Resolução CNJ no
169/2013, que prevê que parcela dos
pagamentos devidos à contratada deve ser efetivada
em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação aberta no nome
- Ada contratada e abrangendo todos os contratos vigentes, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- Bda contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- Cdo tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por autorização da contratada e da instituição financeira.
- Ddo tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
- Ede cada um dos empregados alocados à prestação dos serviços, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.