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Questão 86920 · 96ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
  1. A
    a assinatura eletrônica do tipo simples não é admitida nas interações com o poder público.
  2. B
    no sistema brasileiro, a assinatura dotada do mais alto nível de confiança é a assinatura avançada, de que é exemplo a assinatura da plataforma gov.br.
  3. C
    nos títulos executivos constituídos por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua autenticidade for conferida por provedor de assinatura.
  4. D
    a validade de negócio jurídico eletrônico, integrante da causa de pedir de processo judicial, não se sujeita às exigências da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006).

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