Questão 86901 · 77ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Suspensão do Crédito Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Suspensão do Crédito Tributário
O crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
- Ase o devedor apresentar seguro-garantia ou fiança bancária com acréscimo de 30% sobre o valor do crédito.
- Bse o credor conceder moratória, a qual será sempre dependente de lei.
- Cpelo simples ajuizamento de ação consignatória pelo contribuinte, nos moldes do artigo 164 do Código Tributário Nacional.
- Dcom o depósito do valor do crédito tributário, ainda que parcial.