Questões por Cursos Rateio

Questão 86901 · 77ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Suspensão do Crédito Tributário

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Suspensão do Crédito Tributário
O crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
  1. A
    se o devedor apresentar seguro-garantia ou fiança bancária com acréscimo de 30% sobre o valor do crédito.
  2. B
    se o credor conceder moratória, a qual será sempre dependente de lei.
  3. C
    pelo simples ajuizamento de ação consignatória pelo contribuinte, nos moldes do artigo 164 do Código Tributário Nacional.
  4. D
    com o depósito do valor do crédito tributário, ainda que parcial.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Suspensão do Crédito Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões