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Questão 86886 · 62ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Registro de Candidatura

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Registro de Candidatura
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
  1. A
    a prova da filiação partidária daqueles que não constarem da lista de filiados (art. 19 da Lei no 9.096/95) pode ser feita por qualquer meio, inclusive por documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
  2. B
    o partido político que não impugnou o pedido de registro de candidatura não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
  3. C
    o prazo para o Ministério Público impugnar registro de candidatura tem início com sua intimação pessoal.
  4. D
    a quitação eleitoral, como requisito de registro de candidatura, inclui a apresentação e a aprovação das contas de campanha.

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