Questão 86886 · 62ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Registro de Candidatura
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Registro de Candidatura
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
- Aa prova da filiação partidária daqueles que não constarem da lista de filiados (art. 19 da Lei no 9.096/95) pode ser feita por qualquer meio, inclusive por documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
- Bo partido político que não impugnou o pedido de registro de candidatura não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
- Co prazo para o Ministério Público impugnar registro de candidatura tem início com sua intimação pessoal.
- Da quitação eleitoral, como requisito de registro de candidatura, inclui a apresentação e a aprovação das contas de campanha.