Questão 86887 · 63ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Crimes Eleitorais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Crimes Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
- AA vantagem prometida ao eleitor pode ser genérica.
- BA conduta pode ser praticada diretamente pelo candidato ou por interposta pessoa, com sua anuência ou ciência.
- CPara a configuração da captação ilícita do sufrágio, é necessário que o eleitor tenha votado no candidato a quem se imputa o ilícito.
- DPara a configuração da captação ilícita do sufrágio, é indispensável o pedido explícito de voto.