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Questão 86887 · 63ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Crimes Eleitorais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Crimes Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
  1. A
    A vantagem prometida ao eleitor pode ser genérica.
  2. B
    A conduta pode ser praticada diretamente pelo candidato ou por interposta pessoa, com sua anuência ou ciência.
  3. C
    Para a configuração da captação ilícita do sufrágio, é necessário que o eleitor tenha votado no candidato a quem se imputa o ilícito.
  4. D
    Para a configuração da captação ilícita do sufrágio, é indispensável o pedido explícito de voto.

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