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Questão 86848 · 24ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
A garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,
  1. A
    depende de instrumento escrito quando contratada de maneira onerosa.
  2. B
    pode substituir a garantia legal quando abranger a ocorrência de vícios posteriores ou mesmo decorrentes do mau uso do produto.
  3. C
    convive e complementa a garantia legal, embora possa ser condicionada ou limitada a alguns vícios.
  4. D
    deve ser contratada individualmente pelo consumidor, não admitindo convenção coletiva de consumo.

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