Questão 86847 · 23ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de
- Aexclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
- Blimitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a situação seja justificável.
- Climitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
- Dexclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a previsão seja justificável.