Questão 86684 · 60ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana
Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho,
Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar
a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no
Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de
impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre
Aguinaldo e Ana Clara.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
- ACaso o casamento se realize, será anulável, pois a dissolução do casamento entre Ana Clara e Lauro afasta o impedimento, mas exige autorização judicial para a celebração.
- BCaso o casamento se realize, será válido, já que o divórcio extingue o vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara, afastando qualquer impedimento matrimonial.
- CCaso o casamento se realize, será nulo, pois existe impedimento matrimonial entre sogro e nora, ainda que dissolvido o vínculo conjugal entre ela e o filho de Aguinaldo.
- DCaso o casamento se realize, será válido, pois a lei brasileira reconhece a autonomia da vontade das partes maiores e capazes, não havendo qualquer restrição aplicável.
- ECaso o casamento se realize, será anulável, pois, embora exista o impedimento, trata-se de hipótese em que a lei admite convalidação mediante autorização judicial e posterior confirmação pelas partes.