Questão 86683 · 59ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Ana dos Santos é proprietária de um vasto terreno e, em 2018,
celebrou contrato de comodato com a ONG Sustentabilidade Sulrio-grandense, representada por seu presidente Érico Fernando,
permitindo o uso de uma pequena área para a construção de uma
horta comunitária, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Em
02 de janeiro de 2022, a ONG, embora notificada por Ana para a
restituição da área, permaneceu no local, alegando interesse
público. No ano seguinte, com a mudança da presidência para Luís,
o espaço passou a ser utilizado para fins particulares,
descaracterizando a horta. Em 2025, Ana ajuíza ação de
reintegração de posse contra a ONG.
Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.
Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.
- AA posse exercida pela ONG, inicialmente justa e direta em razão do comodato, tornou-se precária e injusta após a notificação para devolução da área.
- BA posse da ONG, derivada do comodato, não poderia ser considerada injusta, uma vez que a notificação da proprietária não é suficiente para alterar sua natureza jurídica.
- CAna não poderia propor ação de reintegração de posse, pois não há esbulho configurado; a via adequada seria a ação reivindicatória, condicionada à prova do domínio.
- DA ONG não pode ser responsabilizada pelos atos de seu presidente Luís, de modo que eventual esbulho seria de responsabilidade pessoal dele, permanecendo a posse da entidade justa.
- EEm razão do contrato de comodato, a posse da ONG é direta e justa, e o caráter de interesse público da horta atribui-lhe natureza qualificada, tornando incabível a ação possessória de reintegração.