Questão 822336 · 41ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP · Lei nº 4.320-1964
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
correspondem a compromissos gerados em exercícios findos para os quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, que não se tenham empenhado na época
própria, bem como a:
- Adespesas decorrentes de créditos extraordinários reabertos no exercício vigente até o limite do saldo apurado.
- Brestos a pagar processados que foram regularmente pagos dentro do prazo de prescrição quinquenal.
- Crestos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
- Ddespesas empenhadas e liquidadas no exercício corrente que excederam os limites da dotação inicial autorizada.
- Edespesas custeadas exclusivamente mediante abertura de créditos suplementares no encerramento do exercício