Questão 810263 · 50ª da prova
FAFIPA 2026 – MatinhosPREV - PR – Contador: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- MatinhosPREV - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP · Lei nº 4.320-1964
O Município possui créditos tributários vencidos e não pagos dentro do prazo legal. Após a apuração
regular da certeza e liquidez, tais créditos foram inscritos em dívida ativa para fins de controle e
posterior cobrança.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, assinale a alternativa CORRETA.
- AA inscrição em dívida ativa representa, por si só, arrecadação de receita orçamentária no exercício.
- BCréditos inscritos em dívida ativa deixam de integrar o controle patrimonial do ente público.
- CA dívida ativa compreende créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, regularmente inscritos após o transcurso do prazo de pagamento.
- DA inscrição em dívida ativa extingue o crédito e encerra a possibilidade de cobrança administrativa ou judicial.
- EA dívida ativa somente pode decorrer de operações de crédito contratadas pelo ente público.