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Questão 823165 · 16ª da prova

Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Banca
Acesse Concursos
Órgão
Câmara de São Joaquim - SC
Ano
2026
Cargo
Assessor - Contabilidade
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF
Considerando as regras vigentes da EFDReinf e sua aplicação aos entes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Os entes públicos estão dispensados da EFDReinf, pois as informações relativas às retenções tributárias são prestadas exclusivamente por meio do eSocial;
  2. B
    Os entes públicos somente ficam obrigados à EFD-Reinf quando realizarem pagamentos a pessoas físicas, não se aplicando a obrigação às retenções efetuadas sobre pagamentos a pessoas jurídicas;
  3. C
    A EFD-Reinf, para os entes públicos, é utilizada exclusivamente para informar retenções previdenciárias decorrentes da contratação de serviços mediante cessão de mão de obra;
  4. D
    Os entes públicos integrantes da Administração Pública estão sujeitos à EFD-Reinf, que contempla, entre outras informações, retenções de Imposto sobre a Renda e de contribuições sociais, conforme as hipóteses previstas na legislação.

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