Questão 823165 · 16ª da prova
Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- Acesse Concursos
- Órgão
- Câmara de São Joaquim - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF
Considerando as regras vigentes da EFDReinf e sua aplicação aos entes da
Administração Pública, assinale a alternativa
correta:
- AOs entes públicos estão dispensados da EFDReinf, pois as informações relativas às retenções tributárias são prestadas exclusivamente por meio do eSocial;
- BOs entes públicos somente ficam obrigados à EFD-Reinf quando realizarem pagamentos a pessoas físicas, não se aplicando a obrigação às retenções efetuadas sobre pagamentos a pessoas jurídicas;
- CA EFD-Reinf, para os entes públicos, é utilizada exclusivamente para informar retenções previdenciárias decorrentes da contratação de serviços mediante cessão de mão de obra;
- DOs entes públicos integrantes da Administração Pública estão sujeitos à EFD-Reinf, que contempla, entre outras informações, retenções de Imposto sobre a Renda e de contribuições sociais, conforme as hipóteses previstas na legislação.