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Questão 821063 · 26ª da prova

IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Sistemas de Gás

Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Cargo
Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
Matéria
Engenharia de Petróleo
Assunto
Sistemas de Gás · Gás Natural
A Lei nº 14.134/2021 estabelece o marco legal aplicável a diferentes atividades integrantes da indústria do gás natural no Brasil. Para o profissional que atua no setor, é importante reconhecer que a legislação alcança diversas etapas da cadeia, não se restringindo ao transporte do produto. De acordo com a Lei nº 14.134/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A Lei disciplina exclusivamente a distribuição local de gás canalizado aos consumidores residenciais, atribuindo essa atividade à União em todo o território nacional.
  2. B
    A Lei regulamenta somente a exploração e a produção de gás natural, encerrando sua aplicação quando o produto deixa a unidade produtora.
  3. C
    A Lei estabelece normas para atividades como transporte de gás natural por meio de condutos, importação e exportação, além de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
  4. D
    A Lei restringe a comercialização do gás natural às empresas que também sejam responsáveis pela distribuição estadual de gás canalizado.

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