Questão 820667 · 30ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Durante a instrução de um processo administrativo
federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, verificou-se que o
servidor designado para atuar no procedimento havia
participado anteriormente, na condição de testemunha,
de ato diretamente relacionado à matéria discutida. O
servidor alegou que sua participação anterior não
comprometeria sua imparcialidade, pois não possuía
interesse econômico no resultado da decisão.
Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e abster-se de atuar no processo administrativo.
- BA participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e aguardar eventual impugnação do interessado.
- CA participação anterior como testemunha configura hipótese legal de suspeição, podendo o servidor permanecer no procedimento mediante declaração formal de ausência de interesse econômico.
- DA participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, podendo o servidor permanecer no procedimento mediante declaração formal de ausência de interesse econômico.
- EA participação anterior como testemunha configura hipótese legal de suspeição, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e aguardar eventual manifestação do interessado.