Questões por Cursos Rateio

Questão 820667 · 30ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Mirandiba - PE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Durante a instrução de um processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, verificou-se que o servidor designado para atuar no procedimento havia participado anteriormente, na condição de testemunha, de ato diretamente relacionado à matéria discutida. O servidor alegou que sua participação anterior não comprometeria sua imparcialidade, pois não possuía interesse econômico no resultado da decisão.

Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    A participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e abster-se de atuar no processo administrativo.
  2. B
    A participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e aguardar eventual impugnação do interessado.
  3. C
    A participação anterior como testemunha configura hipótese legal de suspeição, podendo o servidor permanecer no procedimento mediante declaração formal de ausência de interesse econômico.
  4. D
    A participação anterior como testemunha configura hipótese legal de impedimento, podendo o servidor permanecer no procedimento mediante declaração formal de ausência de interesse econômico.
  5. E
    A participação anterior como testemunha configura hipótese legal de suspeição, devendo o servidor comunicar a circunstância à autoridade competente e aguardar eventual manifestação do interessado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões