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Questão 820668 · 31ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Organização da Administração Pública

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Mirandiba - PE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Autarquias · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Com o objetivo de ampliar a capacidade de execução de determinadas atividades administrativas, a União instituiu, mediante lei específica, uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, atribuindo-lhe competências anteriormente executadas por órgãos integrantes da Administração Direta. A nova entidade passou a integrar a estrutura administrativa federal, mantendo vinculação ministerial para fins de supervisão, sem subordinação hierárquica ao respectivo ministério.

Considerando as formas de organização administrativa e a distribuição de competências no setor público, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    A situação caracteriza desconcentração administrativa por outorga, mediante criação de autarquia integrante da Administração Direta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
  2. B
    A situação caracteriza desconcentração administrativa por delegação, mediante criação de autarquia integrante da Administração Direta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
  3. C
    A situação caracteriza descentralização administrativa por delegação, mediante criação de autarquia integrante da Administração Indireta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
  4. D
    A situação caracteriza descentralização administrativa por outorga, mediante criação de autarquia integrante da Administração Indireta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
  5. E
    A situação caracteriza descentralização administrativa por outorga, mediante criação de órgão integrante da Administração Indireta, submetido à supervisão ministerial nos limites legais.

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