Questão 820655 · 18ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Serviços Públicos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Um município celebrou contrato de concessão para
exploração de determinado serviço público por empresa
privada. Durante a execução contratual, verificou-se que
a concessionária cumpria regularmente suas obrigações,
mas a Administração identificou razões supervenientes
de interesse público que justificariam a retomada
antecipada do serviço. O poder concedente pretende
adotar a medida antes do término do prazo contratual,
observando os requisitos estabelecidos pela Lei nº
8.987/1995.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA rescisão exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
- BA encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
- CA encampação exige motivo de interesse público, autorização administrativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
- DA caducidade exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
- EA encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento posterior da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.