Questão 820654 · 17ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
O dirigente máximo de determinada autarquia federal
identificou a necessidade de assumir temporariamente a
condução de um procedimento administrativo atribuído a
uma unidade hierarquicamente subordinada. A medida
foi motivada por circunstâncias excepcionais,
devidamente documentadas, relacionadas à
complexidade da matéria e à necessidade de
uniformização da atuação institucional. Não havia
disposição legal que impedisse o exercício da
competência pela autoridade superior.
Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA avocação é admitida em caráter excepcional e permanente, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
- BA avocação é admitida em caráter ordinário e permanente, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
- CA avocação é admitida em caráter excepcional e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, ainda que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.
- DA avocação é admitida em caráter excepcional e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
- EA avocação é admitida em caráter ordinário e temporário, por motivos relevantes devidamente justificados, desde que recaia sobre competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.