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Questão 811661 · 38ª da prova

Quadrix 2026 – FMJ – Enfermeiro: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca
Quadrix
Órgão
FMJ
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente · Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Considerando a Política Nacional de Humanização, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e as normas do Ministério da Saúde sobre vigilância das violências, assinale a opção correta.
  1. A
    Na ausência de confirmação da violência, o enfermeiro deve registrar os achados clínicos no prontuário, preservando o sigilo profissional e aguardando a confirmação diagnóstica antes de realizar qualquer notificação ou comunicação às autoridades competentes.
  2. B
    Diante da suspeita de violência contra a criança, o enfermeiro deve realizar acolhimento qualificado da criança e da família, registrar detalhadamente os achados no prontuário e proceder à notificação compulsória da violência interpessoal, independentemente da confirmação do caso, além de adotar os fluxos de proteção previstos na rede de atenção.
  3. C
    A notificação compulsória da violência contra criança e adolescente é atribuição exclusiva do médico, cabendo ao enfermeiro comunicar verbalmente o fato ao gestor da unidade.
  4. D
    Havendo suspeita de violência, a criança somente poderá ser entrevistada após autorização formal do responsável legal, em respeito ao princípio da autonomia familiar previsto no Marco Legal da Primeira Infância.
  5. E
    O acolhimento humanizado determina que o profissional evite registrar informações que possam gerar implicações legais para a família, priorizando exclusivamente o fortalecimento do vínculo terapêutico e o acompanhamento ambulatorial.

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