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Questão 819615 · 18ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Psicólogo: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Psicólogo, Assistente social
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que promoção é a elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira. Sobre o tema, está correto apenas o contido em:
  1. A
    É lícita a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.
  2. B
    A promoção obedecerá aos critérios de merecimento, antiguidade e aposentadoria, na forma de regulamento.
  3. C
    A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.
  4. D
    Na administração estadual, haverá uma Secretaria de Estado que funcionará como uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.

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