Questão 819615 · 18ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Psicólogo: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo, Assistente social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Piauí), que promoção é a elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva
carreira. Sobre o tema, está correto apenas o contido em:
- AÉ lícita a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.
- BA promoção obedecerá aos critérios de merecimento, antiguidade e aposentadoria, na forma de regulamento.
- CA promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.
- DNa administração estadual, haverá uma Secretaria de Estado que funcionará como uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.