Questões por Cursos Rateio

Questão 812976 · 18ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Analista (Superior): Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Engenheiro eletricista, Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que a penalidade disciplinar de demissão poderá ser corretamente aplicada apenas quando o servidor:
  1. A
    Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se ou desfilarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político, bem como manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
  2. B
    Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações transitórias e de emergência, bem como retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  3. C
    Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, inclusive a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
  4. D
    Retardar andamento de documento e processo ou execução de serviço, deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões