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Questão 819675 · 18ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Jornalista: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Define a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que o instituto da reintegração:
  1. A
    É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
  2. B
    É o retorno à atividade de servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária.
  3. C
    É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
  4. D
    É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.

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