Questão 815606 · 48ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico em Assuntos Educacionais: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 10.861,
de14 de 2004, que institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES, quando
uma instituição de educação superior apresenta
resultados insatisfatórios nas avaliações do MEC,
deverá ser firmado um protocolo de compromisso.
Entre os elementos obrigatórios desse protocolo,
está/estão:
- AA definição de critérios de avaliação externa conduzida por universidades públicas, no caso de instituições públicas de ensino superior.
- BAdvertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
- CA suspensão imediata da abertura de novos cursos de graduação até a solução dos problemas e cassação da autorização de funcionamento da instituição.
- DO diagnóstico objetivo das condições da instituição e criação de comissão de acompanhamento formada exclusivamente por representantes do MEC.
- EOs encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas na superação das dificuldades detectadas.