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Questão 815606 · 48ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico em Assuntos Educacionais: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 10.861, de14 de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, quando uma instituição de educação superior apresenta resultados insatisfatórios nas avaliações do MEC, deverá ser firmado um protocolo de compromisso. Entre os elementos obrigatórios desse protocolo, está/estão:
  1. A
    A definição de critérios de avaliação externa conduzida por universidades públicas, no caso de instituições públicas de ensino superior.
  2. B
    Advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
  3. C
    A suspensão imediata da abertura de novos cursos de graduação até a solução dos problemas e cassação da autorização de funcionamento da instituição.
  4. D
    O diagnóstico objetivo das condições da instituição e criação de comissão de acompanhamento formada exclusivamente por representantes do MEC.
  5. E
    Os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas na superação das dificuldades detectadas.

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