Questão 815421 · 33ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Psicólogo: Prevenção
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Prevenção
No Instituto Federal do Piauí, Campus
Paulistana, a equipe multiprofissional do setor
de saúde identificou uma situação em que uma
estudante adolescente pode estar em contexto
de exploração sexual. Diante do caso, a gestão
do campus convoca uma reunião para discutir os
fluxos de atendimento e questiona o psicólogo
escolar sobre qual seria, tecnicamente, a atribuição
da própria instituição de ensino nesse processo,
cogitando que o campus deveria assumir sozinho
a condução completa do caso, sem articulação
com outros serviços, "para preservar o sigilo e
evitar exposição da estudante".
Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus:
Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus:
- AEstá tecnicamente correta, pois a Lei nº. 14.811/2024 estabelece que o atendimento à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual deve ser conduzido exclusivamente pela instituição de ensino em que o caso foi identificado, sem envolvimento de outros serviços.
- BEstá tecnicamente correta, pois o § 1º do art. 4º restringe as políticas de prevenção e combate à vítima diretamente envolvida, não contemplando o contexto familiar e comunitário no qual ela está inserida.
- CEstá tecnicamente incorreta, pois a Lei estabelece como objetivo o fortalecimento das redes de proteção e o atendimento especializado e em rede da criança e do adolescente, além de determinar que as políticas públicas não se restrinjam às vítimas, devendo considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
- DEstá tecnicamente incorreta, pois a Lei atribui exclusivamente aos órgãos de segurança pública a condução de todo o processo de prevenção e combate à exploração sexual, vedando qualquer atuação da instituição de ensino.
- EEstá tecnicamente correta, pois a promoção de espaços democráticos para participação e controle social, prevista na Lei, autoriza que cada instituição de ensino defina isoladamente seus próprios fluxos de atendimento, dispensando a articulação em rede.