Questão 814438 · 20ª da prova
Ibest 2026 – SENAR - GO – Assistente Administrativo: Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SENAR - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Além das contribuições previstas em lei, a Lei nº 8.315/1991 reconhece expressamente
como rendas do SENAR:
- Adoações, legados e subvenções da União, dos estados e dos municípios.
- Breceitas da cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural pelo próprio SENAR.
- Cmultas de trânsito aplicadas diretamente pelo SENAR.
- Dvalores provenientes da emissão de moeda pela instituição.