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Questão 814070 · 22ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:
  1. A
    Os servidores não terão direito à licença para capacitação, durante o estágio probatório.
  2. B
    O servidor que se afastar da sede de forma permanente para exercer seu cargo fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada e alimentação.
  3. C
    Os servidores farão jus a licença para tratamento da própria saúde, não havendo previsão caso a doença seja em uma pessoa da família.
  4. D
    O servidor terá licença concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, sem prejuízo da remuneração.
  5. E
    A Lei nº 8.112/90 não prevê gratificação natalina a servidores públicos por se tratar de um regime jurídico, concedida somente a trabalhadores celetistas.

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