Questão 814070 · 22ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber
quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei nº
8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas
Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:
- AOs servidores não terão direito à licença para capacitação, durante o estágio probatório.
- BO servidor que se afastar da sede de forma permanente para exercer seu cargo fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada e alimentação.
- COs servidores farão jus a licença para tratamento da própria saúde, não havendo previsão caso a doença seja em uma pessoa da família.
- DO servidor terá licença concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, sem prejuízo da remuneração.
- EA Lei nº 8.112/90 não prevê gratificação natalina a servidores públicos por se tratar de um regime jurídico, concedida somente a trabalhadores celetistas.