Questão 813740 · 82ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Assistente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Regime jurídico administrativo · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
O servidor de um órgão público recebeu, de uma empresa,
vantagem financeira para agilizar a análise de um processo
administrativo movido por um cidadão, que buscava
a revisão de decisão anterior. Durante a instrução do
processo, foram utilizados dados relativos à filiação sindical
do cidadão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A análise do pedido de revisão do cidadão deve observar princípios como motivação, razoabilidade e proporcionalidade, os quais são previstos na legislação do processo administrativo federal.
- Certo
- Errado