Questão 813739 · 81ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Assistente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Recursos Administrativos no Processo Administrativo
O servidor de um órgão público recebeu, de uma empresa,
vantagem financeira para agilizar a análise de um processo
administrativo movido por um cidadão, que buscava
a revisão de decisão anterior. Durante a instrução do
processo, foram utilizados dados relativos à filiação sindical
do cidadão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o cidadão deseje recorrer da decisão proferida no processo, o prazo para interposição do recurso administrativo será de cinco anos, contados do momento em que a pessoa toma ciência da decisão.
- Certo
- Errado