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Questão 819576 · 19ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Constituição do Estado do Piauí

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Agente Superior de Serviços
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Aduz a Constituição do Estado do Piauí, de 05 de outubro de 1989, que se incluem entre os bens do Estado apenas o que se afirma em:
  1. A
    As terras devolutas, sem ressalvas
  2. B
    As áreas, nas ilhas costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas apenas aquelas sob domínio da União.
  3. C
    As ilhas fluviais e os rios localizados em seu território.
  4. D
    O imóvel abandonado e arrecadado como vago, dez anos depois, quando se tratar de imóvel rural, ou três anos depois, quando se tratar de imóvel urbano.

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