Questão 812018 · 25ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Advogado: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado, Contador, Jornalista
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Matricialidade Sociofamiliar · Serviço Social na Educação · Educação e Serviço Social
As atribuições municipais nas áreas de educação e
assistência social podem alcançar uma mesma família sem
que isso implique confusão entre as competências dos
órgãos envolvidos. Considere uma ação voltada a
estudantes em situação de vulnerabilidade, na qual foram
identificadas dificuldades de permanência escolar
associadas a problemas sociofamiliares. À luz das
atribuições desenvolvidas no âmbito municipal de Seabra,
a providência mais adequada é:
- AConcentrar o acompanhamento na política educacional, uma vez que a matrícula do estudante define qual órgão municipal deve assumir integralmente o atendimento da família.
- BEncaminhar as questões sociofamiliares para atuação estadual, permanecendo com o município apenas as medidas diretamente relacionadas ao processo pedagógico.
- CSuspender as intervenções educacionais até a conclusão do acompanhamento socioassistencial, evitando sobreposição entre políticas municipais.
- DAtribuir à assistência social a responsabilidade pela permanência escolar, pois situações de vulnerabilidade deslocam para essa área as atribuições originalmente educacionais.
- EArticular as políticas municipais de educação e assistência social, preservando as competências específicas de cada área e promovendo atuação integrada diante das diferentes necessidades identificadas.