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Questão 812018 · 25ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Advogado: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Advogado, Contador, Jornalista
Matéria
Serviço Social
Assunto
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Matricialidade Sociofamiliar · Serviço Social na Educação · Educação e Serviço Social
As atribuições municipais nas áreas de educação e assistência social podem alcançar uma mesma família sem que isso implique confusão entre as competências dos órgãos envolvidos. Considere uma ação voltada a estudantes em situação de vulnerabilidade, na qual foram identificadas dificuldades de permanência escolar associadas a problemas sociofamiliares. À luz das atribuições desenvolvidas no âmbito municipal de Seabra, a providência mais adequada é:
  1. A
    Concentrar o acompanhamento na política educacional, uma vez que a matrícula do estudante define qual órgão municipal deve assumir integralmente o atendimento da família.
  2. B
    Encaminhar as questões sociofamiliares para atuação estadual, permanecendo com o município apenas as medidas diretamente relacionadas ao processo pedagógico.
  3. C
    Suspender as intervenções educacionais até a conclusão do acompanhamento socioassistencial, evitando sobreposição entre políticas municipais.
  4. D
    Atribuir à assistência social a responsabilidade pela permanência escolar, pois situações de vulnerabilidade deslocam para essa área as atribuições originalmente educacionais.
  5. E
    Articular as políticas municipais de educação e assistência social, preservando as competências específicas de cada área e promovendo atuação integrada diante das diferentes necessidades identificadas.

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