Questão 811264 · 31ª da prova
IVIN 2026 – Câmara de Araguatins - TO – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Câmara de Araguatins - TO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Teoria das nulidades
Considere a seguinte situação hipotética:
Aparecida, servidora pública municipal, publicou ato
administrativo
que afastava Maurício, seu
subordinado, de suas funções devido a Maurício ter
cometido conduta reprovável, mas tradicionalmente
considerada uma falta de menor gravidade. Porém,
após apuração minuciosa, foi constatado que o que
verdadeiramente levou Aparecida a editar o ato foi o
desafeto pessoal que nutria por Maurício já há algum
tempo. A partir dessa situação, é correto dizer que o
ato editado por Aparecida será:
- ARevogável, por vício de desvio de finalidade.
- BNulo, por vício de desvio de finalidade.
- CRevogável, por vício no elemento motivo.
- DAnulável, por vício no elemento motivo.
- ERevogável ou anulável, caso tenha sido atacado pelo Poder Judiciário ou Executivo, respectivamente.