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Questão 810795 · 100ª da prova

Unesc 2026 – InoversaSul – Nível Superior: Atos administrativos

Banca
Unesc
Órgão
InoversaSul
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Atos administrativos em espécie
Instado a manifestar-se sobre matéria de sua especialidade, o profissional produz documento em que expõe o exame realizado e apresenta posição fundamentada, encaminhada a quem detém a competência para decidir sobre o caso. A respeito desse documento de manifestação, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O parecer técnico tem conteúdo opinativo e fundamentado, e a conclusão nele apresentada orienta a autoridade competente, que pode acolhê-la ou afastá-la de forma motivada.
  2. B
    O parecer técnico, depois de aprovado pela chefia imediata, converte-se em ato decisório e produz efeitos diretos sobre o caso submetido a exame.
  3. C
    O parecer técnico prescinde da exposição dos fundamentos quando a matéria já tenha sido apreciada em manifestação anterior sobre caso equivalente na mesma unidade.
  4. D
    O parecer técnico ocupa o lugar do relatório de execução nos processos de acompanhamento, por reunir a descrição das atividades realizadas e a apreciação dos resultados obtidos.
  5. E
    O parecer técnico registra o histórico dos fatos sem apresentar posição do subscritor, característica que o distingue do relatório e da nota informativa.

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