Questão 810604 · 31ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Biologia: Legislação da Educação
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Biologia
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A direção de uma escola pública de anos finais do
ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o
controle de frequência de suas turmas e identifica
estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite
fixado na legislação de regência. A equipe pretende
registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se
quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao
parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a
Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento
de ensino:
- ANotificar o Ministério Público quanto aos alunos com faltas acima de 25% da carga horária anual cumprida.
- BNotificar a Secretaria Municipal de Educação quanto aos alunos com faltas acima de 30% da carga horária anual cumprida.
- CNotificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
- DNotificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 30% dos dias letivos previstos no calendário.
- ENotificar o Conselho Tutelar do Município quanto aos alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.