Questão 810443 · 50ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Nível Superior: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
No curso da execução de um contrato administrativo, a
administração pode determinar modificações no objeto
pactuado para adequá-lo às finalidades públicas,
prerrogativa que encontra fronteira quantitativa
previamente definida. Considerando essa fronteira
quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.
- ANas alterações unilaterais de contrato de reforma de edifício, o limite para acréscimos e para supressões é de vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do ajuste.
- BNas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado, em obras, serviços ou compras.
- CNas alterações unilaterais de compras, o contratado pode recusar os acréscimos que ultrapassem dez por cento do valor inicial atualizado do contrato celebrado.
- DNas alterações unilaterais, o limite percentual incide sobre o valor originalmente pactuado, sem atualização monetária, ainda que o contrato já tenha sofrido reajuste.
- ENas alterações unilaterais, os acréscimos determinados são compensados com as supressões efetuadas, de modo que o resultado líquido seja confrontado com o limite legal.