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Questão 810443 · 50ª da prova

Unesc 2026 – InoversaSul – Nível Superior: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
Unesc
Órgão
InoversaSul
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
No curso da execução de um contrato administrativo, a administração pode determinar modificações no objeto pactuado para adequá-lo às finalidades públicas, prerrogativa que encontra fronteira quantitativa previamente definida. Considerando essa fronteira quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Nas alterações unilaterais de contrato de reforma de edifício, o limite para acréscimos e para supressões é de vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do ajuste.
  2. B
    Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado, em obras, serviços ou compras.
  3. C
    Nas alterações unilaterais de compras, o contratado pode recusar os acréscimos que ultrapassem dez por cento do valor inicial atualizado do contrato celebrado.
  4. D
    Nas alterações unilaterais, o limite percentual incide sobre o valor originalmente pactuado, sem atualização monetária, ainda que o contrato já tenha sofrido reajuste.
  5. E
    Nas alterações unilaterais, os acréscimos determinados são compensados com as supressões efetuadas, de modo que o resultado líquido seja confrontado com o limite legal.

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