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Questão 809566 · 13ª da prova

AMAUC 2026 – Casa Lar Pequeno Príncipe – Educador Social: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
AMAUC
Órgão
Casa Lar Pequeno Príncipe
Ano
2026
Cargo
Educador Social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Um educador social de unidade de acolhimento institucional, ao lidar com a recusa reiterada de um adolescente de doze anos em cumprir a rotina de estudos, passa a chamá-lo por apelido depreciativo diante dos demais acolhidos e a comentar em voz alta, no refeitório, episódios da vida pregressa do jovem, provocando risos do grupo. Não houve contato físico nem qualquer lesão. A coordenação toma conhecimento do fato e submete o caso à análise.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A conduta configura castigo físico, pois a repreensão pública produz sofrimento equivalente ao decorrente do emprego da força física.
  2. B
    A conduta enseja a aplicação de medidas pela autoridade judiciária, à qual compete decidir sobre o encaminhamento do agente a programa de orientação.
  3. C
    A conduta escapa às vedações do Estatuto, cujas hipóteses se dirigem aos pais e aos integrantes da família ampliada do acolhido.
  4. D
    A conduta configura tratamento cruel ou degradante, definido no Estatuto como aquele que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
  5. E
    A conduta é admitida como medida disciplinar de caráter pedagógico, por não ter resultado em sofrimento físico nem em lesão ao adolescente.

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