Questão 809036 · 33ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Auditor: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Durante a tramitação das leis orçamentárias, os vereadores de uma câmara municipal solicitaram apoio técnico para
compreender a função de cada instrumento de planejamento governamental. O objetivo era alinhar a análise legislativa às
competências constitucionais relacionadas ao planejamento e ao orçamento público. Considerando a Constituição Federal
de 1988 e a integração entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
assinale a afirmativa correta.
- AO PPA fixa despesas anuais; a LDO institui programas continuados; e a LOA estabelece metas e diretrizes plurianuais.
- BO PPA define metas fiscais anuais; a LDO executa programas governamentais; e a LOA estabelece planejamento estratégico de médio prazo.
- CO PPA regulamenta a execução orçamentária anual; a LDO fixa despesas de capital; e a LOA define objetivos estratégicos plurianuais do governo.
- DO PPA apresenta programação financeira anual; a LDO autoriza a arrecadação de receitas; e a LOA define prioridades estratégicas de longo prazo.
- EO PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada; a LDO orienta a elaboração da LOA; e a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro.