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Questão 808984 · 31ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Motorista: Processo Legislativo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Durante um período de fortes chuvas, uma enchente destruiu parte das pontes e estradas de determinado município, isolando comunidades e impedindo o acesso de ambulâncias, alimentos e equipes de resgate. Diante da urgência da situação, o prefeito precisou autorizar, imediatamente, a contratação de máquinas e serviços para restabelecer o tráfego e garantir o atendimento à população. Considerando a falta de tempo hábil para aguardar a tramitação legislativa, o prefeito poderá: 
  1. A
    Sancionar uma lei emergencial.
  2. B
    Outorgar uma alteração na legislação.
  3. C
    Publicar um decreto estabelecendo medidas emergenciais.
  4. D
    Dissolver temporariamente a Câmara Municipal para decidir unilateralmente sobre a situação.

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