Questão 808984 · 31ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Motorista: Processo Legislativo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Durante um período de fortes chuvas, uma enchente destruiu parte das pontes e estradas de determinado município, isolando comunidades e impedindo o acesso de ambulâncias, alimentos e equipes de resgate. Diante da urgência da situação,
o prefeito precisou autorizar, imediatamente, a contratação de máquinas e serviços para restabelecer o tráfego e garantir o
atendimento à população. Considerando a falta de tempo hábil para aguardar a tramitação legislativa, o prefeito poderá:
- ASancionar uma lei emergencial.
- BOutorgar uma alteração na legislação.
- CPublicar um decreto estabelecendo medidas emergenciais.
- DDissolver temporariamente a Câmara Municipal para decidir unilateralmente sobre a situação.