Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Ações Autônomas de Impugnação
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ações Autônomas de Impugnação · Reclamação
De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser
caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da
decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida,
antes da formação da coisa julgada. A partir dessa
informação e considerando os institutos de impugnação de
decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de
Processo Civil, julgue o item seguinte.
Cabe reclamação para garantir a autoridade das
decisões do tribunal, e seu julgamento compete
ao
órgão
jurisdicional
cuja
competência se
busca preservar.