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Questão 798732 · 99ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Ações Autônomas de Impugnação

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ações Autônomas de Impugnação · Reclamação
De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. A partir dessa informação e considerando os institutos de impugnação de decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Cabe reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar.
  1. Certo
  2. Errado

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