Questão 798716 · 83ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Processo Legislativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 15ª Região (PI - MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Legislativo
Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições,
apresentou, com assinatura de toda a sua bancada,
composta de sete deputados federais, um projeto de
emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções
por improbidade administrativa. Durante os debates
no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de
“populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os
demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de
deliberação e de votação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir,
acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso.
- Certo
- Errado