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Questão 794479 · 36ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Agente Administrativo: Atos administrativos

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
Em relação ao elemento forma dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir.

I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.

Assinale a alternativa correta.
  1. A
    Apenas a assertiva I está correta.
  2. B
    Apenas a assertiva II está correta.
  3. C
    Apenas a assertiva III está correta.
  4. D
    Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  5. E
    Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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