Questão 794042 · 59ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Legislação da Educação
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação
em direitos humanos deve integrar, de modo transversal,
os projetos e programas pedagógicos e estar presente na
formação inicial e continuada dos profissionais, podendo seus
conhecimentos ser inseridos nos currículos de forma transversal
e interdisciplinar. Essa formação repercute diretamente na
atuação dos pedagogos que ingressam no SUAS para trabalhar,
por exemplo, no acompanhamento de famílias e de adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas. Com base nessas
disposições, na formação ofertada nas instituições de ensino
superior, será assegurada a
- Apriorização, na formação inicial, do domínio dos instrumentos normativos e dos procedimentos de registro e encaminhamento, reservando‑se a problematização das desigualdades sociais e territoriais à capacitação continuada no exercício profissional.
- Bformação para identificar violações e comunicá‑las aos órgãos competentes, restringindo a atuação pedagógica à produção dos registros e dos encaminhamentos necessários, a fim de preservar a imparcialidade profissional.
- Cinserção de conhecimentos e de metodologias que os capacitem a atuar na promoção da cidadania, no respeito às diversidades e na construção de práticas sociais emancipatórias junto à população atendida.
- Dconcentração da educação em direitos humanos em componente curricular específico, considerado suficiente para a formação profissional, sem necessidade de sua integração transversal aos demais componentes e às práticas de extensão.
- Eadoção de protocolos uniformes de atendimento, aplicados indistintamente a todos os usuários, evitando adaptações relacionadas às diferenças sociais, culturais ou identitárias, em observância à igualdade de tratamento.