Questão 793841 · 18ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Acumulação de cargos e funções
Após a realização de concurso público, um órgão da
Administração Pública Federal nomeou candidatos
aprovados para diversos cargos efetivos. Durante o
processo de integração dos novos servidores, um gestor
foi questionado sobre a possibilidade de um servidor
recém-empossado exercer, simultaneamente, outro
cargo público que já ocupava em ente federativo distinto.
O gestor esclareceu que a análise dependeria dos
requisitos e limites estabelecidos pela Constituição
Federal para o exercício de cargos públicos,
considerando as circunstâncias concretas de cada caso.
Também ressaltou que a Administração deve observar
rigorosamente os princípios constitucionais aplicáveis
aos agentes públicos, evitando tanto acumulações
indevidas quanto restrições não previstas em lei.
Considerando essa situação, à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
- AA acumulação remunerada de cargos públicos é admitida apenas nas hipóteses constitucionais, desde que haja compatibilidade de horários.
- BA acumulação remunerada de cargos públicos depende de autorização da autoridade competente, ainda que fora das hipóteses constitucionais.
- CA acumulação remunerada de cargos públicos pode ocorrer quando os cargos pertencem a entes federativos distintos, sem análise da compatibilidade.
- DA acumulação remunerada de cargos públicos é admitida quando houver interesse da Administração, mesmo fora das hipóteses constitucionais.