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Questão 793841 · 18ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Acumulação de cargos e funções
Após a realização de concurso público, um órgão da Administração Pública Federal nomeou candidatos aprovados para diversos cargos efetivos. Durante o processo de integração dos novos servidores, um gestor foi questionado sobre a possibilidade de um servidor recém-empossado exercer, simultaneamente, outro cargo público que já ocupava em ente federativo distinto. O gestor esclareceu que a análise dependeria dos requisitos e limites estabelecidos pela Constituição Federal para o exercício de cargos públicos, considerando as circunstâncias concretas de cada caso. Também ressaltou que a Administração deve observar rigorosamente os princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, evitando tanto acumulações indevidas quanto restrições não previstas em lei. Considerando essa situação, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida apenas nas hipóteses constitucionais, desde que haja compatibilidade de horários.
  2. B
    A acumulação remunerada de cargos públicos depende de autorização da autoridade competente, ainda que fora das hipóteses constitucionais.
  3. C
    A acumulação remunerada de cargos públicos pode ocorrer quando os cargos pertencem a entes federativos distintos, sem análise da compatibilidade.
  4. D
    A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida quando houver interesse da Administração, mesmo fora das hipóteses constitucionais.

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