Questão 793273 · 10ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Políticas Sociais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social
Um morador de município goiano integrante da RIDE,
encontrando‑se no Distrito Federal e em situação de
necessidade, procurou uma unidade pública socioassistencial
para acolhida inicial, orientação e encaminhamento. Esse
primeiro atendimento foi recusado exclusivamente porque ele
não possuía domicílio no DF.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
- AA assistência social é dever do Estado e independe de contribuição, mas o direito ao atendimento condiciona‑se à prévia inscrição do requerente em cadastro socioassistencial, sem a qual a prestação pode ser recusada.
- BO morador deve comprovar os pagamentos ao INSS, já que a assistência social, por integrar a seguridade social, é prestada apenas a quem tenha contribuído para seu respectivo custeio.
- CA exigência de possuir domicílio no DF está de acordo com a Lei Orgânica do DF.
- DA recusa é indevida, pois a acolhida inicial, a orientação e o encaminhamento não dependem de contribuição, cadastro prévio ou domicílio no Distrito Federal.
- EO serviço pode ser negado, pois sua prestação condiciona‑se à prévia disponibilidade orçamentária, ausente a dotação específica.