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Questão 809951 · 58ª da prova

FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Políticas Sociais

Banca
FAFIPA
Órgão
SEAP-PR
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Políticas Sociais · Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal · Saúde
A Constituição Federal Brasileira de 1988 incluiu a saúde como direito à seguridade social. Contudo, por vezes, esse direito não é assegurado plenamente e, com isso, diversas pessoas, de forma individual ou coletiva, têm recorrido aos tribunais para ter garantido seu direito à saúde. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    a judicialização da questão social é causada pela crise de governabilidade expressa pelas limitações em sua capacidade financeira e administrativa para dar respostas às mais diversas reivindicações por acesso às políticas públicas.
  2. B
    a busca pelo Poder Judiciário refere-se a um processo contraditório que avança com a expansão da atividade judicial e o declínio das políticas sociais em tempos de contrarreforma e avanço neoliberal.
  3. C
    a via judicial em tempos de redução do Estado de direito é a única via de democratização do acesso ao direito à saúde pelos que buscam proteção social.
  4. D
    o acirramento dos processos judiciais ocorre devido à explosão das demandas sociais, fortalecimento dos movimentos sociais e incapacidade do Estado em conter suas manifestações.
  5. E
    a procura pelo Poder Judiciário no Brasil pelos que buscam proteção social fortalece os sindicatos e a vida associativa, contribuindo sobremaneira para a politização do conflito de classes.

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