Questão 809951 · 58ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Políticas Sociais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal · Saúde
A Constituição Federal Brasileira de 1988 incluiu a saúde como direito à seguridade social. Contudo,
por vezes, esse direito não é assegurado plenamente e, com isso, diversas pessoas, de forma individual
ou coletiva, têm recorrido aos tribunais para ter garantido seu direito à saúde. Sobre o assunto, é
CORRETO afirmar que:
- Aa judicialização da questão social é causada pela crise de governabilidade expressa pelas limitações em sua capacidade financeira e administrativa para dar respostas às mais diversas reivindicações por acesso às políticas públicas.
- Ba busca pelo Poder Judiciário refere-se a um processo contraditório que avança com a expansão da atividade judicial e o declínio das políticas sociais em tempos de contrarreforma e avanço neoliberal.
- Ca via judicial em tempos de redução do Estado de direito é a única via de democratização do acesso ao direito à saúde pelos que buscam proteção social.
- Do acirramento dos processos judiciais ocorre devido à explosão das demandas sociais, fortalecimento dos movimentos sociais e incapacidade do Estado em conter suas manifestações.
- Ea procura pelo Poder Judiciário no Brasil pelos que buscam proteção social fortalece os sindicatos e a vida associativa, contribuindo sobremaneira para a politização do conflito de classes.