Questão 819693 · 36ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Políticas Sociais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 · Serviço Social e Controle Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), a organização da assistência
social deve observar diretrizes que estruturam sua gestão e a
participação social. Dessa forma, é correto afirmar que:
- AA descentralização político-administrativa das ações de assistência social atribui aos Municípios a execução das políticas, cabendo à União a coordenação exclusiva das ações e aos Estados a função de supervisão dos serviços socioassistenciais.
- BA participação da população na assistência social ocorre por meio das entidades e organizações representativas, às quais compete formular as políticas e exercer o controle das ações, observada a coordenação estatal em cada esfera de governo.
- CA organização da assistência social fundamenta-se na centralização político-administrativa das ações, assegurando-se a participação da população por meio dos conselhos de assistência social e das entidades representativas dos usuários.
- DA descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo, constitui diretriz da assistência social, acompanhada da participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.