Questão 793272 · 9ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
A respeito da natureza jurídica e do fundamento normativo
da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno (RIDE), assinale a opção correta.
- APor reunir o Distrito Federal e os municípios voltados a funções públicas de interesse comum, a RIDE caracteriza‑se como região metropolitana, sujeita à instituição por lei complementar estadual.
- BA RIDE foi instituída por lei complementar federal, como instrumento de articulação da ação administrativa da União em um mesmo complexo geoeconômico e social, sem constituir ente federativo nem pessoa jurídica própria.
- CA RIDE configura ente federativo autônomo, integrante da organização político‑administrativa da República, dotado de competências legislativas próprias.
- DA instituição da RIDE compete concorrentemente à União, ao Distrito Federal e aos estados de Goiás e de Minas Gerais, mediante leis complementares de cada ente.
- EA RIDE constitui consórcio público, dotado de personalidade jurídica própria, instituído mediante a ratificação por lei de cada ente federativo participante, de protocolo de intenções.