Questão 774910 · 47ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPE Prev – Analista Previdenciário: Crimes contra a Seguridade Social
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Crimes contra a Seguridade Social
Carlos incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, mas,
espontaneamente, efetuou o pagamento das contribuições antes do início da ação penal. Nesse caso,
é correto afirmar que o pagamento supracitado
- Apode, a critério do juiz, implicar a redução da pena aplicável.
- Bacarreta, necessariamente, redução da pena aplicável.
- Cimplica extinção da punibilidade.
- Dreduz a pena aplicável pela metade.
- Ereduz a pena aplicável em um terço.