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Questão 774910 · 47ª da prova

FUNDATEC 2026 – IPE Prev – Analista Previdenciário: Crimes contra a Seguridade Social

Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Prev
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Crimes contra a Seguridade Social
Carlos incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, mas, espontaneamente, efetuou o pagamento das contribuições antes do início da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que o pagamento supracitado
  1. A
    pode, a critério do juiz, implicar a redução da pena aplicável.
  2. B
    acarreta, necessariamente, redução da pena aplicável.
  3. C
    implica extinção da punibilidade.
  4. D
    reduz a pena aplicável pela metade.
  5. E
    reduz a pena aplicável em um terço.

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