Questão 791669 · 16ª da prova
FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Assessor Técnico - Administrativa: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Câmara de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Técnico - Administrativa
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao
processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.
- AO requerimento que instaurar o processo de destituição deve ser subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.
- BNotificado pela Comissão Processante, o denunciado terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia por escrito.
- CA destituição individual ou coletiva de membros da Mesa dependerá de Aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- DO membro da Mesa que faltar a duas sessões ordinárias consecutivas sem justificativa será submetido obrigatoriamente ao processo formal de destituição por Comissão Processante.