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Questão 791669 · 16ª da prova

FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Assessor Técnico - Administrativa: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
FCPC
Órgão
Câmara de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Assessor Técnico - Administrativa
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O requerimento que instaurar o processo de destituição deve ser subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.
  2. B
    Notificado pela Comissão Processante, o denunciado terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia por escrito.
  3. C
    A destituição individual ou coletiva de membros da Mesa dependerá de Aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
  4. D
    O membro da Mesa que faltar a duas sessões ordinárias consecutivas sem justificativa será submetido obrigatoriamente ao processo formal de destituição por Comissão Processante.

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