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Questão 822384 · 49ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Durante uma acalorada discussão no Plenário da Câmara Municipal de Piratini/RS, determinado Vereador passa a desacatar a Mesa e a proferir ofensas verbais no recinto, configurando conduta caracterizada pelo Regimento Interno como excesso sujeito à repressão imediata. Diante da persistência do tumulto, a Presidência decide aplicar sanções regimentais para restabelecer a ordem dos trabalhos.
Considerando expressamente o rol de sanções cabíveis nessa hipótese segundo o Regimento Interno, assinale a alternativa que indica uma medida que a Presidência pode aplicar de imediato ao parlamentar:
  1. A
    Suspensão cautelar do exercício do mandato por até trinta dias.
  2. B
    Perda definitiva de vaga nas comissões permanentes de que faça parte.
  3. C
    Imposição sumária de desconto pecuniário de metade do subsídio mensal.
  4. D
    Encaminhamento obrigatório de denúncia de ofício à comissão de ética.
  5. E
    Cassação da palavra pelo cometimento de excesso no recinto.

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