Questão 822385 · 50ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
A teor do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, em seu art. 30 – no que concerne às
Comissões temporárias, é correto afirmar que:
- Aserão compostas, no mínimo, de três membros, exceto quando se tratar de representação externa.
- Bsão constituídas, no mínimo, por cinco membros em qualquer hipótese de atuação.
- Cdestinam-se exclusivamente à análise prévia e obrigatória da constitucionalidade das leis.
- Dpossuem composição livre fixada pelo Presidente, vedada a designação de representação externa.
- Eexigem número mínimo par de integrantes, no caso 4 membros no mínimo, assegurada a representação de todas as bancadas.