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Questão 822385 · 50ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
A teor do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, em seu art. 30 – no que concerne às Comissões temporárias, é correto afirmar que:
  1. A
    serão compostas, no mínimo, de três membros, exceto quando se tratar de representação externa.
  2. B
    são constituídas, no mínimo, por cinco membros em qualquer hipótese de atuação.
  3. C
    destinam-se exclusivamente à análise prévia e obrigatória da constitucionalidade das leis.
  4. D
    possuem composição livre fixada pelo Presidente, vedada a designação de representação externa.
  5. E
    exigem número mínimo par de integrantes, no caso 4 membros no mínimo, assegurada a representação de todas as bancadas.

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