Questão 791261 · 38ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Nível Médio: Processo Legislativo
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De qual forma jurídica a Câmara Municipal fixa a remuneração (subsídio) dos Vereadores:
- ALei Ordinária.
- BDecreto Legislativo.
- CPortaria da Presidência.
- DResolução.
- EEmenda à Lei Orgânica.